Regulamento – Habilitação Radar

1. A modalidade do Radar que habilitamos gratuitamente é o antigo Expresso, atual “Habilitação Limitada”, até USD 50.000,00 por semestre.
2. A habilitação do Radar prevê gratuidade somente para aquisição a partir do plano semestral. Caso o plano seja cancelado, será cobrado o valor de 1 salário mínimo, a título de multa.
3. Todo Radar, de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 1.984, De 27 De Outubro De 2020, tem validade de 12 meses, contados da habilitação do radar ou da última importação/exportação registrada no Siscomex.
4. A responsabilidade pela movimentação do Radar é do CONTRATANTE, assim como o controle de sua validade.
5. Caso o CONTRATANTE necessite aumentar seu limite no Radar, será necessário contratar um serviço específico de upgrade do tipo de Radar. Esta solicitação poderá ser feita através do e-mail contato@ekkom.com.br